Tribunais e Órgãos Superiores:
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Telefones: (61) 2326-4607 ou (61) 2326-4608
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Telefones: (61) 3319-8000 ou (61) 3319-8410
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Telefones: 0800 644 3444 ou (61) 3043-4300
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Telefones: (61) 3030-7000 ou Fax (61) 3030-9850
Superior Tribunal Militar (STM)
Telefone: (61) 3313-9292
Tribunais de Justiça Estaduais, do Distrito Federal e Territórios:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Telefones: (68) 3302-0320 ou (68) 3302-0321
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Telefone: (82) 4009-3100 e (82) 4009-3256
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Telefone: (96) 3312-3300
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6666
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Telefones: (71) 3372-5686 ou (71) 3372-5689
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Telefone: (85) 3207-7000
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Telefones: 0800 614 646
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Telefone: 0800 970 24 42 ou (27) 3145-3196
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Telefone: 0800 648 6464 ou (62) 3216-2741
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Telefone: 0800 707 1581 ou (98) 2106-9000
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Telefone: (65) 3617-3000
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Telefone: (67) 3314-1300
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Telefone: (31) 3237-6100
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Telefones: (91) 3276-4976 ou (91) 3276-6604
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Telefone: (83) 3216-1400
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Telefone: (41) 3200-2000
Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
Telefones: 0800 081 5251 ou (81) 3419-3638
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Telefones: (86) 3216-7440 ou (86) 3216-7412
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Telefones: 0800 280 0208 ou (84) 3216-6200
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Telefones: (51) 3210-6000
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Telefone: (21) 3133-2000
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Telefones: 0800 647 7077 ou (69) 3217-1152
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Telefones: (95) 3198-4150
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Telefone: (48) 3287-1000 ou (48) 3287-2600
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Telefone: (11) 3242-9366
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Telefone: (79) 3226-3100 ou (79) 3226-3500
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Telefone: (63) 3218-4300
Tribunais Regionais Federais:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Telefone: (61) 3314-5225
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Telefone: (21) 3261-8000
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Telefones: (11) 3012-1000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Telefone: (51) 3213-3000
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Telefone: (81) 3425-9000 ou (81) 3224-6356
Tribunais Regionais do Trabalho:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Telefone: (21) 2380-6150
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Telefone: (11) 3150-2000
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Telefone: (31) 3228-7388
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Telefone: (51) 3255-2000
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Telefone: (71) 3319-7777
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Telefone: (81) 3225-3200
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Telefones: (85) 3388-9308 ou (85) 3388-9300
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Telefone: (91) 4008-7000
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Telefone: (41) 3310-7000
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Telefone: (61) 3348-1100
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Telefone: (92) 3621-7200
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Telefone: (48) 3216-4000
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Telefones: (83) 3533-6000
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Telefone: (69) 3211-6300
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Telefones: (19) 3731-1600 ou (19) 3236-2100
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Telefone: (98) 2109-9300
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Telefones: 0800 031 3184 ou (27) 3321-2400
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Telefones: 0800 644 0018 ou (62) 3901-3300
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Telefone: (82) 2121-8299
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Telefone: (79) 2105-8888
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Telefones: (84) 4006-3000 ou fax (84) 4006-3085
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Telefone: (86) 2106-9500
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Telefone: (65) 3648-4100
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Telefone: (67) 3316-1771
Ministério Público da União:
Ministério Público Federal (MPF)
Telefone: (61) 3105-5100
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Telefones: (61) 3314-8500
Ministério Público Militar (MPM)
Telefone: 0800 021 7500 ou (21) 2253-0385
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Telefones: (61) 3343-9500 ou Plantão (61) 3214-4444
Ministério Público nos Estados:
Ministério Público do Estado do Acre
Telefones: 0800 970 2078 ou (68) 3212-2000 ou (68) 3212-2065
Ministério Público do Estado de Alagoas
Telefone: (82) 2122-3500
Ministério Público do Estado do Amapá
Telefones: (96) 3198-1600 ou (96) 3198-1628
Ministério Público do Estado do Amazonas
Telefone:(92) 3655-0500
Ministério Público do Estado da Bahia
Telefone: (71) 3103-0100
Ministério Público do Estado do Ceará
Telefones: 0800 281 1553 ou (85) 3253-1553
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Telefones: (61) 3343-9500 ou (61) 3214-4444
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Telefone: (27) 3194-4500
Ministério Público do Estado de Goiás
Telefone: (62) 3243-8000 e 127
Ministério Público do Estado do Maranhão
Telefone: 0800 098 1600 ou (98) 3227-6064
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Telefone: (65) 3611-0600
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Telefone: (67) 3318-2000
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Telefone: (31) 3330-8100
Ministério Público do Estado do Pará
Telefone: (91) 4006-3400
Ministério Público do Estado da Paraíba
Telefone: (83) 2107-6000
Ministério Público do Estado do Paraná
Telefone: (41) 3250-4000
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Telefone: (81) 3303-1245
Ministério Público do Estado do Piauí
Telefone: (86) 3216-4550
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2550-9050
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Telefone: (84) 3232-7130
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Telefone: (51) 3295-1100
Ministério Público do Estado de Rondônia
Telefone: (69) 3216-3700
Ministério Público do Estado de Roraima
Telefone: 0800 095 3621
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Telefone: (48) 3229-9000 ou (48) 3229-9306
Ministério Público do Estado de São Paulo
Telefone: (11) 3119-9000
Ministério Público do Estado de Sergipe
Telefone: (79) 3209-2400 ou 127
Ministério Público do Estado do Tocantins
Telefone: (63) 3216-7600
Seccionais da OAB:
OAB Nacional
Telefone: (61) 2193-9600
Seccional Acre
Telefone: (68) 3216-4000
Seccional Alagoas
Telefone: (82) 2121-3232
Seccional Amapá
Telefone: (96) 3223-2951
Seccional Amazonas
Telefone: (92) 3642-0016
Seccional Bahia
Telefones: (71) 3329-8900 ou Fax (71) 3329-8926
Seccional Ceará
Telefone: (85) 3216-1600
Seccional Distrito Federal
Telefone: (61) 3036-7000
Seccional Espírito Santo
Telefone: (27) 3232-5600
Seccional Goiás
Telefone: (62) 3238-2000 ou 0800 642 2210
Seccional Maranhão
Telefone: (98) 2107-5430
Seccional Mato Grosso
Telefones: (65) 3613-0900 ou Fax (65) 3613-0921
Seccional Mato Grosso do Sul
Telefone: (67) 3318-4700
Seccional Minas Gerais
Telefone: (31) 2102-5800
Seccional Paraíba
Telefone: (83) 2107-5220
Seccional Pará
Telefones: (91) 4006-8600 ou Fax (91) 4006-8603
Seccional Paraná
Telefone: (41) 3250-5700
Seccional Pernambuco
Telefone: (81) 3424-1012
Seccional Piauí
Telefone: (86) 2107-5800
Seccional Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2730-6525
Seccional Rio Grande do Norte
Telefone: (84) 4008-9400
Seccional Rio Grande do Sul
Telefone: (51) 3287-1800
Seccional Rondônia
Telefone: (69) 3217-4201
Seccional Roraima
Telefone: (95) 3224-2854
Seccional Santa Catarina
Telefone: (48) 3239-3500
Seccional São Paulo
Telefones: (11) 3291-8100 ou (11) 2155-3737
Seccional Sergipe
Telefone: (79) 3301-9100
Seccional Tocantins
Telefones: (63) 3212-9600 ou Fax (63) 3212-9601
Defensoria Pública da União:
Defensoria Pública-Geral da União
Telefones: (61) 3319-4317 ou Fax (61) 3319-4378
SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO
Telefones: (61) 3319-4316 ou Fax (61) 3319-4369
Defensoria Pública-Geral da União nos Estados
Os contatos com a DPU nos Estados estão listados no link acima.
Defensorias Públicas Estaduais:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Telefone: (68) 3223-8859
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Telefones: (82) 3315-2782 ou Fax (82) 3315-2785
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
Telefones: (96) 3131-2570
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Telefones: (92) 3633-2955 / (92) 3633-2986 ou Fax (92) 3234-3097
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Telefones: (71) 3117-6936 ou (71) 3117-6952 ou Ligação local – 129
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Telefones: (85) 3466-4000
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Telefones: 0800 642 8686 ou Plantão: (61) 3103-1764
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Telefones: 0800 283 9296 ou (27) 3233-3978
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
Telefones: 0800 642 2744 ou (62) 3018-8102 ou Fax (62) 3213-5722
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Telefones: (98) 3221-6110 ou (98) 3231-0958
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Telefone: (65) 3613-3400
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Telefone: (67) 3318-2500
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Telefones: 129 ou (31) 3349-9550 ou Fax: (31) 3349-9639
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Telefone: (41) 3219-7300
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
Telefones: (83) 3218-4507
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Telefone: (91) 3201-2700 ou (91) 3201-2300
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Telefones: (81) 3182-3700 ou Fax: (81) 3182-3748
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Telefones: (86) 3232-0350 ou (86) 3233-7407 ou Fax (86) 3235-7527
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Telefone: 129 ou (21) 2331-6224
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Telefones: (84) 3232-9758 ou Fax (84) 3232-6955
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Telefone: (51) 3211-2233
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Telefones: (69) 3216-7286 ou Fax (69) 3216-5052
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Telefones: (95) 2121-4750 ou Fax (95) 2121-4751
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Telefone: (79) 3205-3700
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Telefones: (11) 3105-9040
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Telefone: (63) 3218-6784